Manifesto assinado pelo Fonasefe e outras entidades destaca que a venda da companhia pode fragilizar a infraestrutura tecnológica do Estado brasileiro e comprometer a proteção de dados públicos.

A mobilização em defesa da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) ganhou um importante reforço no cenário nacional. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) assinou o Manifesto em Defesa da Soberania Digital e do Patrimônio Público, unindo-se à Fenadados e a diversas entidades na resistência à proposta de privatização da empresa.

Para as entidades signatárias, a tentativa de transferir a Celepar para o setor privado não representa apenas um problema regional do Paraná, mas uma questão que impacta toda a estrutura tecnológica do Estado brasileiro.

A Celepar ocupa posição estratégica no ecossistema digital público, pois também participa da gestão de sistemas interfederativos, utilizados por diferentes esferas de governo. Segundo o manifesto, sua privatização poderia gerar um “efeito contágio”, fragilizando a infraestrutura digital nacional e abrindo precedentes para a privatização de outras empresas públicas de tecnologia da informação.

Risco à soberania e à proteção de dados

Servidores federais que apoiam o manifesto defendem que a soberania e a proteção de dados são pilares fundamentais da administração pública moderna. Na avaliação das entidades, a tecnologia da informação deixou de ser apenas um suporte administrativo e passou a representar uma infraestrutura essencial do Estado.

Nesse contexto, a privatização da Celepar significaria transferir a custódia de informações estratégicas — como dados de segurança pública, saúde e identificação civil — para empresas privadas cujo objetivo principal é o lucro, e não o cumprimento de um dever constitucional.

Alerta para impactos irreversíveis

O manifesto também destaca possíveis consequências da privatização, apontadas pelas entidades como riscos à estrutura do Estado e à segurança dos cidadãos.

Entre os principais pontos levantados estão:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe restrições ao tratamento de dados ligados à segurança pública e defesa por empresas privadas.

O Estado poderia se tornar dependente de empresas privadas para acessar seus próprios sistemas, criando riscos de aumento de custos, reajustes abusivos e falta de transparência tecnológica.

A possível perda de profissionais concursados altamente qualificados, responsáveis pela operação e segurança dos sistemas públicos, o que poderia comprometer a cadeia de custódia das informações.

Defesa da tecnologia pública

Para as entidades que assinam o manifesto, manter estruturas públicas de tecnologia é fundamental para garantir a autonomia do Estado brasileiro.

A mobilização também evidencia a união entre servidores federais, estaduais e municipais em defesa da infraestrutura digital pública e da proteção de dados da população.

Segundo o documento, a tecnologia pública não pode ser tratada apenas como um ativo econômico, mas como um instrumento estratégico para garantir a soberania digital e a segurança institucional do país.