Notícia
19/11/2007
AGU enviará parecer sobre anistiados em 15 dias
O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, disse há pouco que, em no máximo 15 dias, enviará ao Ministério do Planejamento o parecer que a Advocacia Geral da União (AGU) preparou para padronizar a ação de todos os órgãos do poder público na reintegração dos servidores demitidos no governo Collor (1990/92).
O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, disse há pouco que, em no máximo 15 dias, enviará ao Ministério do Planejamento o parecer que a Advocacia Geral da União (AGU) preparou para padronizar a ação de todos os órgãos do poder público na reintegração dos servidores demitidos no governo Collor (1990/92).
O anúncio foi feito antes do encerramento da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a situação desses servidores e o cumprimento da Lei 8.878/94. Essa lei determina a recontratação dos servidores das administrações direta e indireta demitidos ilegalmente ou por motivação política entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.
De acordo com José Antônio Toffoli, o parecer abrangerá todos os casos que envolvem os anistiados, dando segurança jurídica à readmissão. O anúncio foi bastante comemorado pelos anistiados que assistiram à audiência.
Os parlamentares participam da audiência pública promovida pela comissão para discutir a situação dos servidores demitidos no governo Collor e o cumprimento da Lei 8.878/94. Essa lei determina a recontratação dos servidores das administrações direta e indireta demitidos ilegalmente ou por motivação política entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, sobre os motivos para o atraso na reintegração. Ele quer saber se a equipe econômica do governo está segurando o processo, uma vez que a reintegração poderia provocar algum impacto fiscal. O advogado ainda não respondeu a pergunta, a reunião continua no plenário 13.
De acordo com José Antônio Toffoli, o parecer abrangerá todos os casos que envolvem os anistiados, dando segurança jurídica à readmissão. O anúncio foi bastante comemorado pelos anistiados que assistiram à audiência.
Deputados pedem cronograma para reintegração de anistiados
Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias reivindicaram, há pouco, aos representantes do governo a adoção de um calendário para a reintegração dos servidores demitidos no governo Collor (1990/92). Segundo os deputados, sem esse gesto concreto, os anistiados continuarão sem ter seus problemas resolvidos.Os parlamentares participam da audiência pública promovida pela comissão para discutir a situação dos servidores demitidos no governo Collor e o cumprimento da Lei 8.878/94. Essa lei determina a recontratação dos servidores das administrações direta e indireta demitidos ilegalmente ou por motivação política entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, sobre os motivos para o atraso na reintegração. Ele quer saber se a equipe econômica do governo está segurando o processo, uma vez que a reintegração poderia provocar algum impacto fiscal. O advogado ainda não respondeu a pergunta, a reunião continua no plenário 13.