21/03/2009

Anistiados que não retornaram podem consultar processo via internet

A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pelo retorno dos servidores demitidos no Governo Collor e 'anistiados' pela Lei 8.878/94, disponibiliza, a partir desta semana, uma ferramenta para que os 'anistiados' que ainda não tiveram o processo julgado ou não retornaram ao serviço público possam consultar, apenas com o número do CPF e a data de nascimento, o andamento do processo junto à comissão.

A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pelo retorno dos servidores demitidos no Governo Collor e 'anistiados' pela Lei 8.878/94, disponibiliza, a partir desta semana, uma ferramenta para que os 'anistiados' que ainda não tiveram o processo julgado ou não retornaram ao serviço público possam consultar, apenas com o número do CPF e a data de nascimento, o andamento do processo junto à comissão.

Para consultar o status do processo, o 'anistiado' interessado deverá acessar o Sítio do Servidor (www.servidor.gov.br) e clicar no link "Anistia", localizado na parte inferior da página. Na próxima tela, o usuário deve selecionar a opção "Atualização de dados dos 'anistiados' e consulta de processos", selecionando, em seguida, o menu "Consultar processo". Para ter acesso às informações, basta digitar o número do CPF e a data de nascimento do interessado.
Segundo o presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro, a medida tem como objetivo garantir a transparência do trâmite, além de fazer com que o 'anistiado' que aguarda o julgamento do processo ou o retorno tenha maior agilidade na hora de obter informações.
"Esperamos que, com isso, possamos diminuir o número de ligações telefônicas, e-mails e visitas à CEI, que tem como objetivo apenas consultar processos. Queremos dar aos nossos servidores maior disponibilidade de tempo para que possam trabalhar na análise dos processos", disse o presidente
Além disso, Idel Profeta anunciou que a CEI está em processo de ampliação do quadro de servidores: "Novos servidores estão sendo recrutados para trabalhar na comissão e estamos também contratando novos estagiários do curso de Direito para ajudar na análise dos processos. O compromisso assumido é muito grande e queremos cumpri-lo dentro do prazo, que vai até o fim deste ano". (Fonte: Ministério do Planejamento).

Fonte: FENADADOS