27/05/2008

Audiência no Ministério Público do Trabalho pré define situação de terceirizados -CEF

Ocorreu hoje, 27/05, audiência no Ministério Público do Trabalho, com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal, Fenadados e SINDPD-PR representados pelas diretoras Valkiria, Susidarlen e Marlene.
Na audiência ficou pré estabelecidos pontos para serem incluindos em um novo Termo Aditivo ao Termo de Conciliação. Entre eles prazos e medidas a serem adotadas. Inclusive estabelecendo cronograma para contratação de concursados

Ocorreu hoje, 27/05, audiência no Ministério Público do Trabalho, com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal, Fenadados e SINDPD-PR representados pelas diretoras Valkiria, Susidarlen e Marlene.
Na audiência ficou pré estabelecidos pontos para serem incluindos em um novo Termo Aditivo ao Termo de Conciliação. Entre eles prazos e medidas a serem adotadas. Inclusive estabelecendo cronograma para contratação de concursados

Nova audiência está agendada para o dia 29 de maio de 2008, às 09:00.

Abaixo a ata da reunião na integra:

 ACOMPANHAMENTO DE TAC nº 0063/2004  

  Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de maio de 2008, às 10h, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, localizada no SEPN 513, Edifício Imperador, 3° andar, Brasília-DF, compareceram a Sra. Clarice Coppetti, RG 3024059838 SSP/RS, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF; o Sr. Carlos Gomes Sampaio de Freitas, RG nº 95249 SSP/MG, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, acompanhados dos Advogados da CEF, o Dr. Antonio Carlos Ferreira, OAB/DF nº 69878 e a Dra. Mary Carla Silva Ribeiro, OAB/MG nº 52.716; o Sr. Carlos Alberto Valadares Pereira, RG nº 066396862 SSP/RJ, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em  Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares - FENADADOS, acompanhado do advogado dessa  Federação, o Dr. Marthius Savio Cavalcante Lobato, OAB nº 122733/SP,  perante o Exmo. Procurador do Trabalho, Dr. Cristiano Paixão.
                        Aberta a audiência, o Procurador oficiante indagou dos presentes acerca das tratativas efetuadas entre as partes e com os órgãos governamentais responsáveis pela gestão de pessoal com o objetivo de atingir um grau mínimo de cumprimento do Termo de Conciliação celebrado em 2004 perante o Ministério Público para o efeito de regularizar a forma de prestação de serviços na Caixa Econômica Federal.  
                        A partir desta indagação, seguiram-se os debates, nos quais as partes presentes apresentaram seus argumentos, sendo que a Caixa Econômica Federal ressaltou a iniciativa de cumprimento do Termo de Conciliação desde 2004, com uma completa reestruturação do seu modelo de gestão. A FENADADOS, por sua vez, enfatizou a situação dos milhares de trabalhadores que prestaram serviços à CEF por longo período de tempo e que necessitam, diante da dinâmica do mercado de tecnologia da informação, de um programa consistente de treinamento e qualificação, para o fim de sua reinserção no mercado de trabalho.     

A FENADADOS e a CEF propõem a assinatura de novo Termo Aditivo ao Termo de Conciliação, contemplando os seguintes prazos e medidas:

1.      prorrogação da extinção de 4.446 (quatro mil quatrocentos e quarenta e seis) postos de trabalho de terceirizados, a ser definida num cronograma comum, que compreenda o estabelecimento de um programa de qualificação a ser conduzido pela FENADADOS com a participação da CEF, por meio da Universidade Corporativa da Caixa (UCC) e mediante cessão, via comodato, de 500 (quinhentos) microcomputadores a serem utilizados no programa, com o acompanhamento e fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho; 

2.      prorrogação por um ano da extinção de 4.783 (quatro mil setecentos e oitenta e três) postos de serviços de terceirizados, aplicando-se aos trabalhadores ocupantes desses postos o mesmo programa de qualificação previsto no item 1;

 3.      convocação de 4.403 (quatro mil quatrocentos e três) aprovados nos concursos para Técnico Bancário realizados pela CEF, em cronograma a ser estabelecido em época oportuna;

4.      compromisso da CEF de fornecer ao Ministério Público do Trabalho e à FENADADOS um cronograma como plano mensal de desligamento de trabalhadores para o fim de concretização do programa de qualificação previsto nos itens 1 e 2.        

                        O Procurador oficiante manifesta-se no sentido da concretização dos princípios constitucionais defendidos na Ação Civil Pública que gerou a celebração do Termo de Conciliação aqui analisado. Nesse sentido, considera-se necessário um patamar mínimo de adesão da CEF ao compromisso de realização do postulado constitucional que assegura o acesso aos empregos públicos por meio da regular aprovação em concurso público. O Ministério Público conclama as partes envolvidas a encontrar uma solução negociada que permita a regular afirmação dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativas, assim como o princípio constitucional da proteção ao trabalho humano e dignidade do trabalhador.
                        Fica designada nova audiência para o dia 29 de maio de 2008, às 09 horas, na sede da PRT 10ª Região, sendo as partes notificadas neste ato, com a assinatura da ata de audiência. Deferida a juntada de carta de preposição apresentada pela CEF. 
                        Nada mais, a audiência foi encerrada às 12h20min.  

                                                            Cristiano Paixão  

Procurador do Trabalho  

 Gustavo Souza Resende 

Secretário da audiência