31/03/2008

Congresso vai regulamentar profissão no setor de Informática

Apesar de ser um ano marcado pelas eleições municipais, quando deputados federais terão de correr para suas bases para defender seus candidatos a prefeitos, a Frente Parlamentar Mista da Informática reuniu se dia 27/03, com representantes de entidades do setor para definir uma agenda de trabalhos legislativos. Ficou claro que a prioridade deverá ser a regulamentação da profissão no setor de Informática.

Apesar de ser um ano marcado pelas eleições municipais, quando deputados federais terão de correr para suas bases para defender seus candidatos a prefeitos, a Frente Parlamentar Mista da Informática reuniu se dia 27/03, com representantes de entidades do setor para definir uma agenda de trabalhos legislativos. Ficou claro que a prioridade deverá ser a regulamentação da profissão no setor de Informática.

 "Estou cansado de homologar convenções coletivas, com piso salarial de Analista de Sistema em 732 reais", criticou ontem (27/03) o presidente da Federação das Empresas de Informática - Fenainfo, Maurício Mugnaini, levantando a bandeira em defesa da regulamentação da profissão.
Ao que foi acompanhado imediatamente pelo presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil e presidente do Sindpd - Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, Antonio Neto.
"Todos se calam e estão virando PJs", disparou o sindicalista, em direção aos representantes das demais entidades patronais do setor de software, contrárias à regulamentação (Assespro e ABES). Para Antonio Neto, elas preferem continuar mantendo esse tipo de desoneração de folha de pagamento, onde os encargos sociais e trabalhistas acabam não pesando tanto no faturamento das empresas.
As empresas colocam um pequeno salário em Carteira de Trabalho para um Analista de Sistemas. O restante daquilo que realmente deveria ser pago pela função sai como se fosse "prestação de serviços de Pessoa Jurídica", através da emissão de uma nota fiscal pelo profissional, que é obrigado a criar uma empresa.
Mugnaini, da Fenainfo, foi além. Disse que a profissão de Analista de Sistemas "perdeu o seu glamour" no mercado brasileiro. Tanto que, segundo ele, de 170 mil vagas nos cursos de Informática que existiriam, hoje, na Academia em todo o país, apenas 70 mil estão ocupadas por estudantes para essa profissão. Nos estados, a carência de mão-de-obra qualificada também é grande e tem sido motivos de preocupações de sindicatos patronais e entidades estaduais ligadas ao setor.
Como resultado prático, a Frente Parlamentar de Informática decidiu que irá se concentrar em melhorar o projeto de Lei 7109/2006, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que "Disciplina as atividades profissionais relacionadas com a Informática, Computação e Sistemas de Informação e outras correlatas". O PL 7109/2006 tem como relatora a deputada, Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que é coordenadora de Formação e Qualificação Profissional da Frente Parlamentar.

Conquistas

A frente discutiu também as conquistas do setor desde o início do movimento no Legislativo. O presidente da Fenainfo, Maurício Mugnaini, listou as principais vitórias: "Conseguimos a justa aplicação da nova regulamentação do PIS e da Cofins para empresas de informática; a sua inserção no Simples, que foi fundamental; e a eliminação de um contencioso tributário brutal, que era a dúvida se o software deveria pagar ICMS ou ISS - isso também foi eliminado por intermédio da ação efetiva da Frente Parlamentar da Informática no Congresso Nacional".

Projeto de Lei

A proposta do deputado Bonifácio de Andrada tem apenas quatro artigos. O primeiro, define que o exercício de atividades profissionais relacionadas com a informática, a computação, sistemas de informação, processamento de dados e outras correlatas "são livres em todo o território nacional, de acordo com o que dispõe a presente lei".
Já no segundo artigo, o parlamentar propõe que as atividades poderão ser exercidas pelos seguintes profissionais:

a) Os diplomados em nível superior em cursos de informática ou computação, processamento de dados, sistemas de informação e áreas correlatas reconhecidos pela legislação de ensino do País.
b) Os possuidores de diplomas de escolaridade estrangeira do mesmo nível superior mencionado no inciso anterior que possam ser revalidados em nosso País de acordo com a legislação em vigor.
c) Os tecnólogos e os formados em cursos seqüenciais e cursos técnicos que venham a ser capacitados no respectivo nível ocupacional, de acordo com os devidos diplomas, segundo as exigências legais desses tipos de formação profissional.
d) Os que na data desta lei tenham exercido comprovadamente cinco (5) anos em atividades de informática, computação ou correlatas, mencionadas nas letras anteriores.

Bonifácio de Andrada ainda propôs que seja criado um Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informação e Computação. E enquanto eles não forem efetivamente criados, "os detentores de diplomas adquiridos na forma desta lei, registrarão os mesmos em repartição do Ministério do Trabalho na forma regulamentar, além de igual procedimento na instituição universitária determinada pela lei".
Já aqueles profissionais que até a data da promulgação desta lei tiverem exercido comprovadamente a profissão, "registrarão no Ministério do Trabalho a documentação comprobatória das suas condições profissionais para continuar a exercer legalmente as suas atividades técnicas".
Quando aprovada a proposta, o Poder Executivo, de acordo com o parágrafo 4º, terá prazo de 60 dias para remeter ao Congresso Nacional um projeto de Lei, que crie o Conselho Federal de Informação e Computação e os Conselhos Regionais respectivos, fixando as devidas definições legais para as atividades profissionais e estabelecendo regras que possam dispor sobre a estruturação econômica e sindical desta área de trabalho.

“O projeto é simples e, de certa forma, até insipiente, mas pode ser significativamente melhorado pela relatora, a deputada professora Raquel, através de um substitutivo. A deputada inclusive já se prontificou a analisar com carinho todas as contribuições que lhe forem oferecidas.”, lembra Leonardo Humberto Bucher, secretário-executivo, da Frente Parlamentar.

Esforço conjunto

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) Coordenador da Frente Parlamentar de Informática, pediu às entidades presentes que apresentem logo sugestões que possam contribuir com a melhoria do texto do deputado Bonifácio de Andrada e que as remetam imediatamente para a relatora.
Semeghini, que acabou de deixar a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, também disse que a Frente não pode ficar inerte perante o assunto, somente porque no segundo semestre começará a corrida eleitoral municipal. Lembrou que 2008 tem essa peculiaridade de ser um ano eleitoral, mas o Congresso estaria com temas muito densos e ricos a serem explorados pelo setor. Além da regulamentação da profissão, ele lembrou que está em andamento uma nova proposta de Reforma Tributária e que o setor de software tem de estar alerta às eventuais tentativas de mudanças de vitórias já conquistadas.
Também apoiou a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 517, de autoria do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que propõe a imunidade tributária para o software, prioridade defendida por Maurício Mugnaini, da Fenainfo, e Antonio Neto, da CGTB, e apoiada pela ABES.

Interface

Já o novo presidente da CCTI, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), observou que o ano eleitoral torna a pauta de trabalhos da comissão mais enxuta. Porém entende que o tema Reforma Tributária assim como as mudanças nos marcos regulatórios nas Telecomunicações serão temas amplamente discutidos e votados na CCTI antes do período eleitoral, fazendo com  que o ano, apesar de ser mais curto, torne-se bastante movimentado.
Além disso, Pinheiro fez questão de colocar a comissão como interlocutora do setor no Congresso Nacional, e disse que espera que a pauta definida pela Frente Parlamentar de Informática, venha a se integrar completamente com a da CCTI.

Reforma Tributária

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) alertou para o setor não se descuidar da proposta do governo de reforma tributária. O parlamentar aposta na aprovação da reforma neste ano e se colocu à disposição do setor para defender seus interesses e conquistas na discussão do tema.
Sobre competitividade, a deputada Vanessa Gazziotin (PC do B-AM), disse que o Brasil precisa parar com as disputas entre o Norte e o Sul. Referia-se à guerra fiscal que vem sendo travada entre São Paulo e o Amazonas no setor eletroeletrônico. Foi apoiada pelo deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP). Ele sinalizou que, enquanto as duas regiões brigam entre si por questões tributárias, deixam de se unir para combater o verdadeiro concorrente, que está no exterior.

Paraguai

Sobre esse aspecto, o representante da Abinee na reunião, Hugo Valério, disse que o projeto do Executivo que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a entrada de mercadorias procedentes do Paraguai poderá prejudicar a indústria nacional. Apesar da emenda Semeghini ter sido aprovada e incorporada ao projeto, que impede a entrada de componentes partes e peças para o setor de informática, Valério reclamou que o projeto não é o ideal. A matéria já foi aprovada na Cãmara e, agora, será analisada pelo Senado.

PITCE 2

Único representante do executivo federal na reunião, mas que estava lá como convidado por ser presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha, disse que o governo está concluindo uma segunda etapa da sua Política Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), que terá novidades que contemplarão o setor. "Ainda não temos uma política industrial completa, temos de transformar a  Tecnologia da Informação, que é uma atividade transversal, em prioridade nacional", destacou.

Representatividade

“O evento mostrou que a Frente Parlamentar, em seu quarto ano de existência, se mostra mais forte e consciente de seu papel fundamental no direcionamento e canalização dos anseios e necessidades do setor perante os poderes constituídos da Nação”, destacou o Secretário-executivo, Leonardo Bucher.

Ainda segundo ele, “a Frente, que foi considerada a terceira em importância no Congresso Nacional pelos analistas políticos, está mais madura e pronta para participar decisivamente da solução dos gargalos e armadilhas que impedem o maior crescimento do setor e, por conseqüência, de todos os setores do país