21/02/2008
Brasil ratifica compromisso com negociação no setor público
A Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispõe sobre a liberdade sindical e a negociação no setor público. Com a sua ratificação, feita pelo presidente Lula na quinta-feira (14), o governo brasileiro compromete-se a respeitar novos padrões de relações de trabalho no serviço público. Segundo o Dieese, “rompe com os resquícios do Estado autoritário, na medida em que caminha na defesa da tese da autonomia sindical por parte do movimento sindical brasileiro”.
A Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispõe sobre a liberdade sindical e a negociação no setor público. Com a sua ratificação, feita pelo presidente Lula na quinta-feira (14), o governo brasileiro compromete-se a respeitar novos padrões de relações de trabalho no serviço público. Segundo o Dieese, “rompe com os resquícios do Estado autoritário, na medida em que caminha na defesa da tese da autonomia sindical por parte do movimento sindical brasileiro”.
A entidade intersindical divulgou nesta quarta-feira (20) a publicação Nota Técnica n° 60, dedicada ao assunto. Acesse o site do Dieese e leia o artigo.
Na próxima edição da publicação, o Dieese vai falar sobre a Convenção 158, que trata da garantia do emprego contra a dispensa imotivada. O presidente da República também ratificou a normativa.