06/12/2007

Senado aprova imposto sindical

O Senado aprovou sexta-feira, em votação simbólica e após forte lobby dos sindicalistas, o Projeto de Lei 88/2007, que legaliza as centrais e muda a partilha do imposto sindical. Além de dizer que os trabalhadores continuam obrigados a contribuir com um dia de salário por ano, o texto prevê que os 20% dos recursos hoje destinados ao governo sejam repartidos com as centrais, que passam a ficar submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). O Senado também decidiu que o TCU fiscalizará as confederações, federações e o sistema S. Apenas o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi contrário ao imposto sindical.

O Senado aprovou sexta-feira, em votação simbólica e após forte lobby dos sindicalistas, o Projeto de Lei 88/2007, que legaliza as centrais e muda a partilha do imposto sindical. Além de dizer que os trabalhadores continuam obrigados a contribuir com um dia de salário por ano, o texto prevê que os 20% dos recursos hoje destinados ao governo sejam repartidos com as centrais, que passam a ficar submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). O Senado também decidiu que o TCU fiscalizará as confederações, federações e o sistema S. Apenas o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi contrário ao imposto sindical.

Como foi modificado pelos senadores, o projeto volta agora para a Câmara, antes de ir à sanção presidencial. No entanto, os deputados não podem mais alterar o texto, apenas derrubar o projeto ou retomar a mesma redação aprovada anteriormente na Câmara. O problema é que esse texto contém uma imperfeição jurídica. Uma polêmica emenda, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) e aprovada em plenário, pretendia acabar com a obrigatoriedade do imposto, mas na verdade pôs fim apenas ao desconto em folha. No Senado, a emenda foi derrubada e o imposto, mantido.
A aprovação foi fruto de um acordo costurado entre governo, centrais e líderes de partidos no Senado, o que permitiu a votação em plenário sem que o projeto passasse em três comissões da Casa. Dentro de 90 dias, o Palácio do Planalto se compromete a enviar ao Congresso outro projeto de lei criando a contribuição negocial, definida pelos trabalhadores em assembléia. Após sua aprovação, o imposto compulsório estaria extinto. 
Representantes das centrais sindicais lotaram as galerias do Senado. No plenário, chamava a atenção a presença, em meio aos senadores, do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente da Força Sindical e principal articulador do projeto. O ex-presidente da Força e atual secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, também esteve no plenário. Autor da polêmica emenda, o deputado Augusto Carvalho disse que irá trabalhar pela derrubada do projeto na Câmara. “O Senado se deixou intimidar pela pressão”, criticou. Segundo ele, o PPS analisa o ingresso de uma ação contra o imposto sindical no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Marcelo Tokarski, do Correio Braziliense