14/07/2007

Trabalhador sujeito a risco terá direito a adicional de periculosidade

Os deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Marco Maia (PT-RS), Vicentinho (PT-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO) apresentaram projeto de lei esta semana, na Câmara, com o objetivo de garantir o direito ao adicional de periculosidade a trabalhadores. A proposta atinge servidores sujeitos a elevados riscos de roubos, ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito e acidentes do trabalho.

Os parlamentares basearam-se no projeto de lei n.º 7.362/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê adicional de periculosidade aos carteiros, que enfrentam situações perigosas na realização do trabalho, como casos de atropelamento, ataques de cães, assaltos e acidentes de trânsito. "Não apenas os carteiros farão jus ao referido adicional, mas também profissões que há muito têm lutado para conquistar tal direito, como os vigilantes e trabalhadores em empresas de transporte de valores”, afirmou Pellegrino.

De acordo com o projeto, a configuração da periculosidade depende de aferição de tal situação por meio de critérios objetivos, verificando-se as condições de trabalho em que o empregado exerce efetivamente suas atividades. "A legislação não deve prever quais categorias terão direito ao adicional de periculosidade, mas sim quais são as condições de trabalho perigosas a que qualquer trabalhador pode se ver submetido," ressaltou o deputado.

Agência Informes (www.informes.org.br)

 

 

 

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Os deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Marco Maia (PT-RS), Vicentinho (PT-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO) apresentaram projeto de lei esta semana, na Câmara, com o objetivo de garantir o direito ao adicional de periculosidade a trabalhadores. A proposta atinge servidores sujeitos a elevados riscos de roubos, ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito e acidentes do trabalho.

Os parlamentares basearam-se no projeto de lei n.º 7.362/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê adicional de periculosidade aos carteiros, que enfrentam situações perigosas na realização do trabalho, como casos de atropelamento, ataques de cães, assaltos e acidentes de trânsito. "Não apenas os carteiros farão jus ao referido adicional, mas também profissões que há muito têm lutado para conquistar tal direito, como os vigilantes e trabalhadores em empresas de transporte de valores”, afirmou Pellegrino.

De acordo com o projeto, a configuração da periculosidade depende de aferição de tal situação por meio de critérios objetivos, verificando-se as condições de trabalho em que o empregado exerce efetivamente suas atividades. "A legislação não deve prever quais categorias terão direito ao adicional de periculosidade, mas sim quais são as condições de trabalho perigosas a que qualquer trabalhador pode se ver submetido," ressaltou o deputado.

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