10/04/2007

Trabalhadores vão à Câmara defender a manutenção do veto à emenda 3

As centrais sindicais  reuniram em Brasília mais de 600 pessoas na Câmara dos Deputados hoje (27). A iniciativa foi para pressionar o Legislativo a manter o veto presidencial à emenda 3 da Super-Receita. A medida retira dos auditores fiscais o poder de autuar empresas irregulares nas relações trabalhistas. Os diretores Djalma Araújo e Maria Auxiliadora Araújo representaram a Fenadados na mobilização.

As centrais sindicais  reuniram em Brasília mais de 600 pessoas na Câmara dos Deputados hoje (27). A iniciativa foi para pressionar o Legislativo a manter o veto presidencial à emenda 3 da Super-Receita. A medida retira dos auditores fiscais o poder de autuar empresas irregulares nas relações trabalhistas. Os diretores Djalma Araújo e Maria Auxiliadora Araújo representaram a Fenadados na mobilização.

De acordo com o  texto, apenas a Justiça do Trabalho decidirá se a relação de uma pessoa jurídica prestadora de serviço com outra empresa é, na verdade, uma relação empregatícia. As centrais sindicais acreditam que a emenda precariza as relações trabalhistas, tirando direitos como FGTS, férias e licença-maternidade.
Durante esta plenária, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu a formação de um grupo de trabalho para produzir uma proposta consensual. E ainda sugeriu que representantes dos trabalhadores sejam consultados, além de empresários e do governo.
Apesar de o Congresso poder derrubar o veto presidencial, o Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 536/07, que regulamenta a situação jurídica objeto do veto.