05/03/2009

Receita Federal estuda medida legal para devolver o IR sobre férias vendidas

A Receita Federal confirmou que estuda medida legal para devolver o Imposto de Renda cobrado sobre férias vendidas ao empregador nos últimos cinco anos. A decisão de ressarcir o contribuinte sem que ocorra o ped

A Receita Federal confirmou que estuda medida legal para devolver o Imposto de Renda cobrado sobre férias vendidas ao empregador nos últimos cinco anos. A decisão de ressarcir o contribuinte sem que ocorra o pedido retroativo ocorre por orientação da Procuradoria Geral da Fazenda. O entendimento anterior da Receita era da necessidade de entregar declaração retificadora para reaver o valor pago.
Em janeiro, a Receita Federal desobrigou oficialmente as empresas de descontarem o imposto referente aos dez dias de férias vendidos por seus empregados.
A recomendação é de que os contribuintes procurem o departamento pessoal de suas empresas e peçam documentos que comprovem o desconto. Em seguida, é preciso elaborar uma Declaração Retificadora do Imposto de Renda da Pessoa Física e requerer o crédito pela tributação indevida.
Para os casos que dependam da avaliação judicial para ressarcimento, o consultor do Ibedec recomenda o uso dos juizados especiais federais, onde os processos tramitam com mais rapidez e sem necessidade de advogado. As regras valem para os trabalhadores empregados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Recomendação é de que os contribuintes procurem o departamento pessoal de suas empresas e peçam documentos que comprovem o desconto

Fonte: ZERO HORA