16/04/2025

Gestão do Serpro ameaça direitos e estrutura da empresa pública

Direção do Serpro aplica plano que retira direitos dos trabalhadores, desmonta estruturas físicas da empresa e avança na terceirização, colocando em risco a natureza pública da instituição.

Vivenciamos, nos últimos anos, profundas ameaças à existência do Serpro, motivadas por diversos fatores, como a ausência de concurso público por mais de uma década e uma gestão voltada exclusivamente para “fazer caixa” — muitas vezes à custa dos trabalhadores, que ficaram vários anos sem qualquer reposição das perdas salariais e ainda perderam direitos em sucessivos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).Com a retirada do Serpro do programa de privatizações, surgiram grandes expectativas de um novo ciclo, com debates democráticos e soluções para problemas estruturais que afetam diretamente os trabalhadores.

No entanto, a realidade que enfrentamos é oposta.A atual direção da empresa tem promovido ataques sistemáticos ao quadro funcional e à própria estrutura do Serpro. A terceirização segue em ritmo acelerado, especialmente na área de desenvolvimento de sistemas, sob o discurso de “redução de custos”. O patrimônio físico da empresa é tratado como obstáculo, com uma política de compartilhamento de espaços nas regionais que desfavorece os trabalhadores da casa e que culmina na intenção de venda de prédios importantes, como o do Rio de Janeiro e a sede da empresa em Brasília.Os chamados “espaços de coworking” propostos não atendem ao que determinam as Normas Regulamentadoras (NRs) 12 e 17, representando risco à saúde e segurança dos trabalhadores. A alienação do patrimônio histórico e estratégico do Serpro compromete a identidade construída ao longo de décadas.Enquanto isso, a empresa apresenta lucros recordes ano após ano, resultado direto do trabalho dos seus empregados. Em 2024, o Serpro possui mais de R$ 1,9 bilhão em caixa e R$ 141 milhões em rendimentos de aplicações, contrariando o discurso recorrente de dificuldades financeiras.Um dos casos mais alarmantes envolve o plano de saúde. A cada ano, a empresa reduz sua contribuição, transferindo os custos para os trabalhadores. Muitos, diante da alta mensalidade, são obrigados a sair do plano ou buscar alternativas mais baratas — mesmo que com menor qualidade de cobertura.Outros ataques igualmente graves foram registrados: a tentativa de demissão em massa de colegas ao completarem 70 anos, numa política etarista e desrespeitosa, que só foi barrada por decisões judiciais; e as regras impostas unilateralmente para a incorporação da FCT/FCA, ignorando direitos adquiridos reconhecidos em centenas de ações judiciais e contrariando decisão vinculante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).A “cereja do bolo” é a permanência da empresa FIA na gestão do Serpro. A FIA, que tem sala própria na sede, atua como se estivesse gerindo uma empresa privada, sendo responsável por propostas que descaracterizam o Serpro como estatal. Além disso, os valores do contrato com a GARTNER foram aumentados, totalizando cerca de R$ 80 milhões destinados a essas duas consultorias — e tudo isso sem licitação.Vivemos hoje uma gestão marcada pela ausência de diálogo com os trabalhadores e suas representações.

A direção da empresa, especialmente seu presidente, tem adotado medidas que ferem frontalmente os direitos dos empregados. Isso não pode continuar.Os delegados e delegadas do Serpro, reunidos na Plenária Nacional de Campanha Salarial 2025/2026, compreendem que esse projeto de gestão representa um erro grave e deve ser imediatamente descontinuado. É urgente construir, de forma democrática e participativa, um novo caminho, no qual a categoria possa conhecer, debater e decidir sobre os rumos da empresa. Caso contrário, corremos o risco de alcançar um ponto de não retorno.Se esta gestão se diz democrática e aberta ao diálogo, é hora de provar isso na prática.

Delegados(as) da Plenária Nacional de Campanha Salarial 2025/2026 dos Trabalhadores(as) do Serpro e da Dataprev