13/05/2014

Conheça a luta histórica dos anistiados do Serpro

Abaixo um resumo da nossa anistia e ações empreendidas pela CNADAESP e FENADADOS nos meses de março e abril. Informamos que o histórico serve como compreensão do tempo de luta e as ações para lembrar que não estamos parados e sim buscando todas as formas possíveis para o resgate da injustiça que anos acerca todos nós.

Criamos também um grupo composto de 5 estados para buscar apoio junto aos deputados.
Gostaria que vocês entendessem que nem tudo que se escreve na rede cabe a todos os anistiados.
Ontem recebemos informação de que uma Medida Provisória estaria para ser aprovada em relação a lei 8878, referente ao RJU. Existem vários anistiados que pertenciam a Lei 8112 que voltaram como CLT pela 8878, a medida se refere a eles e não aos que retornaram pela lei 8878 e sempre foram CLT. Até este momento a Constituição não permite a transposição de um regime para outro. O que aconteceu foi que os que pertenciam a 8112 tiveram seus direitos afrontados ao retornarem como 8878.
Para os que ainda não conhecem todos os caminhos percorridos, descrevemos abaixo uma análise do tempo.

ANISTIA POLÍTICO ADMINISTRATIVA DA ERA COLLOR

Em meados dos anos de 1990 até 1992, o Presidente Collor de Mello iniciou o maior desastre profissional contra mais de 50 mil trabalhadores (auxiliares administrativos, técnicos e analistas), com demissões em massa para justificar que seu governo estava demitindo marajás.
Ao longo desse período até a construção da Lei 8878/94, assinada pelo então Presidente Itamar Franco, a companheira Rosa Barros lutou junto com alguns anistiados para o retorno desses funcionários.
Em 1995 o Sr. Fernando Henrique assume a Presidência da República e alega que os anistiados só retornariam após passar por uma Comissão criada por ele, em que a Sra. Sonia Nogueira avaliaria caso a caso, até hoje não se soube o critério adotado, visto que, pouquíssimos anistiados retornaram.
Somente depois da Declaração 01 de José Dirceu, Ministro da Casa Civil e o parecer 01 do Ministro Tófilo, então AGU, é que em 2007 o Presidente Lula através do Decreto 6077, regulamentando a Lei para os anistiados das empresa que continuavam atuando e o Decreto 6657 para as empresas extintas, onde foi criado uma tabela e estes fossem encaminhados para órgãos público federais.
Nos últimos 20 anos a maioria dos anistiados que retornaram , estão espalhados pelos órgãos e no caso do SERPRO e DATAPREV, não foi acatado que esses receberiam o mesmo salário que os funcionários das empresas recebiam, ou seja, não houve isonomia, não receberam até hoje o mesmo tratamento que os funcionários das empresas recebem. Todos que retornaram foram encaminhados para Ministérios diversos sem seus direitos garantidos.
Em 2008, a companheira Rosa fez uma denúncia no MPT, no dia 19/08/2008 – IC 795/2008. Na sequencia o MPT 10ª região entrou com um Inquérito Civil Público, nº 000692/2013 no TRT 1ª região contra o SERPRO. A primeira audiência no dia 09/10/2013 foi suspensa por um erro de não notificação do SERPRO pela SECRETARIA DA 1ª Vara do TRT. A segunda audiência foi marcada 12/03/2014 e que também não aconteceu porque o MPT não recebeu o processo em que deveria constar o parecer da procuradora. A próxima está agendada para 20/08/2014.

AÇÕES

Após a frustrada tentativa de audiência, a Deputada Érika Kokai e o grupo CNADASEP, conversaram com o Juiz e solicitaram a antecipação da audiência, tendo em vista que, muitos anistiados se encontram em adiantada idade e o tempo para nós é de extrema importância. Ele ficou de verificar e informar caso consiga pauta.
Saímos de lá e nos reunimos no térreo do Fórum junto com a Deputada e combinamos um,ma reunião CNADAESP e FENADADOS para traçar algumas ações, caso não consigamos antecipação.
Seguimos então para a Procuradoria e apenas 3 pessoas puderam conversar com a Procuradora responsável pelo Inquérito e solicitamos uma petição para antecipação de audiência e de tutela, bem como, a réplica do MPT para compor o processo. No dia seguinte a Procuradora já havia requisitado o processo e estava já apensando suas petições.
Estamos no aguardo de boas noticias e iremos estar junto ao MPT e TRT nas próximas semanas para acompanhar todo o desenrolar das petições.
Nos dias seguintes nos reunimos FENADADOS, CNADAESP, membros da CONDSEF e dois integrantes da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA para traçar medidas junto aos deputados aliados a causa para compor um embasamento político jurídico com relação aos anistiados das Leis 8878 e 8112. Juntos acreditamos estar mais perto de uma solução positiva. Dessa reunião saiu um panfleto chamado MISERICÓRDIA que foi entregue na reunião semanal dos deputados da Câmara.
Agradecemos o compromisso e a dedicação dos companheiros Jairo, Sacha e Edson, que estiveram na entrada do Plenário 13 da Câmara, por dois dias consecutivos, panfletamos, onde acontecia um encontro do PT Nacional.
Como resultado, várias negociações na liderança do PT na Câmara com o Deputado Federal Vicentinho, adepto à nossa causa, culminando em 1h:30 de apresentação e discussão das nossas demandas. Daí, foi solicitado a preparação de outra proposta para ser encaminhada ao ministro Berzoini. Segundo o deputado Vicentinho, no dia 22/04, terça-feita à noite, os dois parlamentares iriam se encontrar e decidirem por um encaminhamento favorável ao cumprimento integral da Lei 8878/94;
Esperamos a compreensão de todos nessa hora tão difícil e preciosa. Cuidado ao repassarem informações de pessoas que estão apenas acompanhando ao longo da vida os acontecimentos e ficam informando tudo, sem verificar as consequências de informar, sem explicar na verdade a quem pertence uma lei ou outra.

Márcia Silva – CNADAESP

Telma Dantas - FENADADOS