Nesta segunda-feira (24/9), as entidades sindicais que participam do grupo em defesa do plano de saúde se reuniram e reforçaram o  objetivo do evento: socializar e debater os principais problemas que vem enfrentando a GEAP e tirar resoluções capazes de auxiliar no saneamento dessas questões para dar maior vitalidade e eficácia à Fundação. A Fenadados foi representada pelo diretor Joselito Silva, da pasta da Saúde do Trabalhador.

Também foi feito um ofício para ser enviado ao Senhor Diretor Executivo da GEAP, Paulo Eduardo de Paiva da Silva, informando a realização do seminário, seus objetivos, resoluções, estratégias e alterações estatutárias, bem como a construção da "Carta de Brasília", que é assinada por: CUT; CUT-SST; CNTSS/CUT; FASUBRA; FENADADOS; CONDSEF; ANFIP; SNTR; SINDIPREV; SINTSPREV; SINDSPREV-PB; SIDSPREV-RS; SIDSPREV/RJ; SINDPREV/DF; SINTSPREV-MA; SINDIPREV-SE; SINDSEC-MG; SINSSP; SINTFESP-GO/TO; SINPRECC; ASMETRO-SN; SINTFUB-UnB; SINT-IFESGO; SINDPD-SP; SINDPD-RJ; SINDPD-DF; SINDPD-MA; SINPAF; SINDSEP-DF/CONDSEF; SINTUFF; GEAP; CONDEL/GEAP; FASSINCRA; SINOSPREV-PB; SINDADOS-BA; SINDTIC/SE.

Balanço do Seminário Nacional Sobre a GEAP

Durante o Seminário , entidades sindicais diagnosticaram os problemas vividos pela GEAP e definiram ações para valorizar o plano de saúde. O evento foi realizado pela CUT/CNTSSS em conjunto com a Fenadados e Fenasps. Além de representantes das instituições já citadas, participaram  membros dos SINDPPDs, ANFIP, SINDSEP, SINDISPREVs, CONDSERF, SINTRAJUFE e universidades federais.

Abaixo, estão pontuados a realidade da GEAP e o plano de ação:

DIAGNÓSTICO

- Reconhece-se que a GEAP passa por graves dificuldades financeiras e de gestão, determinadas, em grande medida, por aspectos político-partidários e pela pressão de seguradoras privadas. Este foi o pano de fundo das análises e estratégias para resolver os problemas;

- Em que pese as dificuldades, avalia-se que é possível resgatar e fortalecer a GEAP, a partir de objetivos de curto, médio e longo prazo. Do ponto de vista imediato e emergencial, deve-se priorizar a sua viabilidade financeira e jurídica, de forma a evitar a sua insolvência. Avalia-se que logo após o julgamento do mensalão, a GEAP entre na pauta do supremo;

- Avalia-se que a política de reembolso foi uma das coisas que contribuiu para aprofundar a crise da GEAP.  A sua suspensão é apontada como uma das alternativas a serem consideradas no plano de revitalização.

PLANO DE AÇÃO

Questões gerais e jurídicas
• Pressionar GEAP pelas modificações estatutárias que facilitem seu enquadramento como autogestão (no TCU e no STF);

• Pressionar TCU pelo reconhecimento da GEAP como entidade de autogestão;

• Pressionar Governo pela prioridade às entidades de autogestão;

• Adotar medidas para segregação do pecúlio;

• Pressionar ANS pela adoção de contratos de gestão mais rígidos, substituindo reserva;

• Pressionar Governo pela definição de política de saúde suplementar para os servidores, articulada com Saúde do Trabalhador;

• Estabelecer processo de negociação específico sobre a  GEAP com o governo, gestores, TCU, ANS, PREVIC e outros espaços de regulação;

Questões Orçamentárias

• Exigir contribuição governamental na relação  de 1 x 1;

• Apurar déficit  atual e negociar com Governo a quitação;

• Acabar com “tetos” de contribuição à GEAP;

• Analisar possibilidade de “convênio guarda-chuva”;

• Todos os novos valores per capita, propostos nas negociações salariais de 2012, devem ser imediatamente aplicados;

• Os órgãos que não estão abrangidos por esta negociação envidarão esforços no sentido de negociar valores condicionados à sua capacidade orçamentária;

• Acabar com modalidade de ressarcimento constante no artigo 230 da Lei 8112-90, com vistas a priorizar as autogestões (proposta não consensual, indicada pela maioria);

Questões administrativas

• Política de saúde suplementar deve ser encargo de uma de Secretarias (SEGEP ou SRT) – articular posições governamentais na GEAP;

• Nomeação de dirigentes em nível nacional e estadual  deve exigir prévia vinculação aos planos da entidade, em tempo a ser definido;

• Contratos de dirigentes devem definir metas – dirigente é contratado para aplicar política do CONDEL –, se descumprir, a demissão não deve ensejar indenização;

Baixa qualidade dos serviços e desarticulação do movimento sindical

• Pensar na realização de uma “conferência” – com participação proporcional dos filiados de cada entidade – para definição da política conjunta;

• Inserir GEAP nas pautas de reivindicações dos servidores;

• Este Fórum indica às entidades que participem dos CERS e auxiliem nas negociações estaduais para contratação de prestadores

• Entidades sindicais devem assegurar espaço de discussão permanente do tema - para que representantes possam trazer questões e obter orientações

• Um dos elementos de gestão a serem considerados é a necessidade de blindar a GEAP de interferências políticas partidárias, buscando assegurar estruturas gerenciais mais estáveis, capacitadas e alinhadas com os interesses e objetivos da autogestão, capazes de fazer um contraponto às seguradoras privadas;

• Ajustar objetivos da entidade à perspectiva da seguridade social, articulando as políticas de assistência à saúde, previdência social e de pecúlio. Propôs-se incluir previdência complementar nos serviços oferecidos;

• Considerar GEAP no conjunto de políticas de saúde do trabalhador como parte das iniciativas de prevenção, atenção â saúde e, em especial nas ações de vigilância em saúde do trabalhador (exames periódicos, estudos epidemiológicos e outras)

• Propor mecanismo estatutários que garantam maior participação dos trabalhadores nos processos decisórios, bem como maior equilíbrio na proporção do custeio;

• Reforçar auditorias dos serviços prestados em todos os estados com vistas a eliminar distorções e fraudes;

• Problematizar com o governo a sua responsabilidade institucional, política e financeira com os problemas da GEAP e suas repercussões sociais para o funcionalismo publico;

• Enfatizar e contrapor-se à lógica privada no que diz respeito à dimensão social da atenção à saúde no tocante à faixa etária do funcionalismo, dos trabalhadores aposentados e de seus dependentes;

• Apoiar iniciativa da ANFIP de PEC  que acrescenta um parágrafo ao artigo 199 da CF autorizando o estabelecimento de contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde.

• Favorecer as condições para unidade de ação e  inclusão da GEAP como prioridade na agenda do conjunto das entidades sindicais e dos gestores públicos

• Aprofundar o debate, estratégias e mobilização em torno dos planos de autogestão, tendo em vista estabelecer parâmetros de regulação no âmbito da ANS adequados às suas especificidades, diferenciando-os dos planos de saúde privados. Dentre outras distorções, deve-se rever multas atualmente aplicadas;

• Aprofundar estudo sobre a viabilidade financeira da GEAP, identificando, dentre outras coisas, aportes das partes envolvidas, receitas e despesas, dimensionando de forma mais precisa suas reais necessidades e potencialidades financeiras. Aproveitar acúmulo e expertise de entidades como ANFIP, DIEESE e outras;

• Ainda em relação a viabilidade financeira, estudar critérios de custeio dos servidores e dependentes, bem como as modalidades e custos dos serviços oferecidos

• Politizar discussão na base das entidades do funcionalismo acerca dos planos de saúde e seguridade social, problematizando dimensão geracional e resgatando as relações de solidariedade;

• Criar planos de incentivo de adesão de trabalhadores jovens como, por exemplo, políticas de fidelização, redução paulatina de custo de acordo com o tempo de permanência no plano e outras vantagens de longo prazo, etc.

• Desenvolver estratégias de ação junto aos parlamentares, potencializando relações com possíveis aliados e neutralizando setores contrários aos interesses do funcionalismo e os defensores da saúde privada;

• Assegurar equilíbrio na oferta de serviços entre as capitais e grandes centros e o interior dos estados, investindo na interiorização;

• Rever estrutura representativa da entidade com vistas à caracteriza-la melhor como autogestão, ampliando a representação para o conjunto dos servidores e não apenas para os maiores patrocinadores;

• Propor emendas ao Projeto de Lei de Berzoini que altera as leis 108 e 109, agregando sugestões no tocante aos planos de saúde. Um dos artigos passíveis de alteração é o 76 da lei 109.

• Avaliar possibilidades, condições políticas e institucionais para o estabelecimento de um plano único do conjunto do funcionalismo, como parte das estratégias de disputa com o mercado, isto è, ampliar o número de vidas para diminuir os custos-

• Estudar e propor alternativa de diminuição de custeio, levando em conta dimensão atuarial e estabelecendo critérios mais justos

• Incentivar que as entidades do funcionalismo participem do conselho da GEAP nos estados ‘ âmbito de atuação em que muitas coisas são decididas ‘  em especial no que diz respeito  ä reforma do estatuto. Um dos cenários possíveis em relação ao estatuto e que deve ser rechaçado è a transformação da Geap em entidade com fins lucrativos.

• Problematizar pouco envolvimento das patrocinadoras, dentre outras coisas sensibilizando-as para os ganhos gerenciais do ponto de vista da gestão do trabalho no tocante ao atendimento das necessidades assistenciais dos seus  trabalhadores (por exemplo frente à elevada faixa etária do Ministério dos Transportes);

• Orientar sindicatos para entrar com ações judiciais contra a majoração do custeio 2012 do plano de saúde;

• Diminuir distância entre a maior e a menor contribuição em limites próximos ao recomendado pela ANS que é de 6 vezes;

• Fortalecer e ampliar mobilização para implementação das propostas deste seminário;

• Suspender, imediatamente, a resolução que aumenta as contribuições;

• Fazer  estudo sobre todos os convênios e intervir no sentido de serem renovados na mesma época;

• Realizar nova atividade, com as entidades, para discutir de forma tripartite problemas da GEAP;

• Enviar o relatório deste seminário ao Governo;

• Dentro de quinze dias reunir entidades do funcionalismo do campo cutista e não cutista para operacionalizar decisões do seminário;

• Dentro de dois meses fazer seminário para discutir especificamente a situação financeira da GEAP a partir do estudo que será realizado pelas entidades (açao 14);

Criar fórum nacional em defesa da GEAP

• Participar da audiência publica da Congresso Nacional.

• Além de garantir ampla mobilização, que as entidades sindicais garantam a participação de pelo menos um representante dos conselhos estaduais presença dos conselhos estaduais, Compor comissão para revisar estatuto à luz das propostas deste seminário, priorizando as questões relativas ao TCU e STF;

• Comissão: Fenadados, CNTSS (Teca),  CUT (Pedro) Eurides (Sintfub), Ana Lago Sindisprev-RS);

• Divulgar amplamente resultados do seminário às entidades sindicais;

• Elaborar carta ou manifesto de Brasília sobre a GEAP e a reforma estatutária.