17/07/2012

Nota de esclarecimento aos trabalhadores (as) da CELEPAR

Na reunião de conciliação do Dissídio Coletivo, ocorrida na última sexta-feira (13), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, causou muita estranheza ao Sindpd-PR o posicionamento dos representantes da empresa, que questionaram a representação do sindicato, apoiados no argumento de que a Celepar seria uma instituição “privada”, particular, e não uma empresa pública, que integra a administração indireta do governo do estado.

A própria apresentação institucional que está disponível no site da Celepar contradiz essa alegação (www.celepar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1 [2]):

“A Companhia de Informática do Paraná – CELEPAR é uma Sociedade de Economia Mista, criada pela Lei Estadual 4945, de 30 de outubro de 1964, constituída por escritura pública lavrada em 05 de novembro de 1964, é a mais antiga Empresa Pública de Informática no país.
Empresa de capital fechado, seu acionista majoritário é o Estado do Paraná e encontra-se vinculada a Secretaria  do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL)” www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=11399&indice=1&totalRegistros=1 [3]).

Os representantes da empresa também sustentaram que o Sindpd-PR seria impedido legalmente de representar na Justiça do Trabalho e neste Dissídio Coletivo especificamente os trabalhadores lotados em Curitiba, quando o tal impeditivo alegado e que ainda é objeto de disputa jurídica e administrativa junto ao Ministério do Trabalho pelo princípio e exercício da unicidade sindical, foi estabelecido apenas sobre as empresas de capital 100% particular na cidade. Na Celepar, cerca de 98% do capital acionário pertence ao governo do estado e não ao mercado.

Para que essa postura surpreendente da Celepar de se auto-afirmar enquanto empresa privada não venha a prejudicar os trabalhadores, o Sindpd-PR sugeriu a instituição de uma comissão direta dos funcionários para eventualmente dar continuidade ao processo de negociação salarial atual. O sindicato está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para defender os direitos e interesses dos trabalhadores e também para legitimar sua representatividade. O Sindpd-PR sempre organizou e defendeu os trabalhadores e trabalhadoras da Celepar, não cabendo o questionamento desta representação.

A diretoria colegiada do Sindpd-PR lastima essa estratégia adotada pela empresa, que confunde os trabalhadores e posterga mais uma vez o fechamento do acordo coletivo de trabalho para o período 2012/2013. Confunde porque, para fins de Dissídio Coletivo, a empresa se intitula privada, mas quando a discussão é sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), ela volta a ser oportunamente apresentada como empresa pública. E realiza concurso público para admissão dos trabalhadores como uma empresa pública que de fato é.

Pautados no respeito para com os trabalhadores e trabalhadoras da Celepar, reiteramos que nossa posição e compromisso são muito claros e não deixam margens para dúvidas: fazemos a defesa do emprego e da informática pública como patrimônios sólidos do povo do Paraná.

Curitiba-PR, 17 de julho de 2012

A Direção Colegiada

SINDPD-PR