29/02/2012

Anistiados: 3ª mesa específica frustra expectativa

O Serpro ainda não tem proposta de enquadramento para os anistiados. Esta foi a resposta apresentada pelos representantes da empresa durante a 3ª Mesa Específica dos Anistiados, realizada na tarde desta terça-feira (28/2), na sede da Fenadados, em Brasília (DF). A falta de uma proposição concreta frustrou a representação dos anistiados, que esperava avançar nas negociações considerando o número de reuniões realizadas.

Representaram os anistiados os sindicatos dos seguintes estados: Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Além destes, também representaram os trabalhadores a Coordenação de Campanha Salarial do Serpro e a Coordenação Nacional dos Anistiados/CNDAESP. 
Diante da falta de proposta, os representantes dos trabalhadores reafirmaram registro feito em ata anterior: “a Lei de Anistia tem como escopo reparar as injustiças praticadas nas demissões ilegais realizadas pelo Governo Federal nos anos 90. Este é o espírito o qual a representação dos trabalhadores se baseia para lutar pela reintegração e equiparação salarial e de benefícios para os anistiados. Espera que os administradores do Serpro, aplicadores desta lei, também tenham este entendimento político-jurídico para assim reparar, efetiva e integralmente, as injustiças impostas a esses trabalhadores.”

Ajuste salarial

A representação dos anistiados também solicitou a correção de equivoco administrativo do Serpro ao considerar, de forma unilateral e compulsória, que o coletivo dos anistiados pertenciam ao RARH II, quando na realidade todos os anistiados são egressos do RARH I. Isso ocorreu quando a empresa promoveu o retorno dos anistiados amparados pela Lei 8878/94. A classificação contraria a legislação, que determina o retorno ao trabalho nas mesmas condições do período em que os trabalhadores e as trabalhadoras foram demitidos, ou seja, devem ser classificados no RARH I.
Visando acelerar o processo de construção da proposta de enquadramento salarial, a representação dos trabalhadores e trabalhadoras promoverá levantamento, junto ao Ministério Público do Trabalho e outras instâncias competentes, de subsídios para que a empresa aplique o devido ajuste e correção nos salários dos anistiados.

Lotação de anistiados no quadro interno

A representação dos anistiados cobrou ainda a adequação dos procedimentos administrativos no retorno de anistiados, de tal maneira que se identifique antecipadamente o perfil desse trabalhador frente a demanda interna da empresa. O objetivo é recrutar os anistiados e lotá-los internamente em um setor ou função que tenha a ver com sua formação e qualificação.

Mobilização

É essencial que os anistiados se mobilizem em seus estados, com o apoio dos sindicatos e representantes locais, e fiquem atentos a qualquer convocação que a representação dos trabalhadores e trabalhadoras venha fazer. Neste momento, a mobilização é condição fundamental para conquistar a efetiva aplicação da Lei de Anistia, garantindo a reparação das injustiças a que esses trabalhadores foram impostos e ainda continuam sendo vitimados.