13/01/2012

Empresa não apresenta qualquer justificativa ao MPT e diz não ter obrigação de formalizar o motivo das demissões

Curitiba, PR (13/01/2012) – A audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (SINDPD-PR) e a direção da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) nesta sexta-feira (13) definiu pelo encerramento da mediação por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT 9ª Região) no caso das demissões arbitrárias ocorridas na virada do ano. Isto porque a empresa, que até a audiência do dia 9 de janeiro alegava ter inúmeros motivos para demitir os funcionários concursados não apresentou nenhuma documentação que fundamentasse sua atitude e argumentou não ter obrigação de formalizar os motivos dos afastamentos.

O sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, encarou a postura da empresa pública como desrespeitosa à mediação e decidiu por acionar a Celepar na Justiça.
O advogado dos trabalhadores, André Passos, também vai entrar com pedido de abertura de inquérito no MPT-PR, a fim de investigar a postura discriminatória, o abuso de poder na empresa, visando coibir futuras investidas similares, e pleiteando a reintegração dos funcionários concursados, demitidos sem justa causa.
“A Celepar possui normativa de penalidade e avaliações periódicas de desempenho dos trabalhadores e, por isso, ela não pode alegar o direito de demitir sem motivos os trabalhadores na hora e como bem entender”, disse Passos. “Vale ressaltar que, na última avaliação realizada, todos os funcionários demitidos foram avaliados positivamente e em todo o período funcional jamais sofreram alguma punição ou responderam a processo administrativo.
A primeira ‘punição’ foi a demissão sumária”, completou o advogado dos trabalhadores. Dos quatro funcionários que ganharam a conta como presente de Natal do governo Beto Richa (PSDB) nesse início de 2012, três movem ação na Justiça contra a Celepar por assédio moral e pelo reenquadramento funcional.

Perseguições, medo e insegurança

A diretora do SINDPD-PR, Valquíria Lizete da Silva, reclama do clima de medo e insegurança que se instalou na empresa após o início das perseguições e pela forma truculenta com que se deram os afastamentos. “Agora, se não precisa haver motivos para alguém ser demitido, depois de ter prestado concurso público, cumprir as normas e passar nas avaliações de desempenho, tudo descamba para o subjetivo: se chefe não gostar da pessoa ou se ela se sobressair como liderança, corre o risco de ser demitida.
É um desrespeito, um absurdo e uma barbárie, que revela um retrocesso tremendo nas relações de trabalho”, disse Valquíria. “Esse procedimento fere o caráter de estabilidade conferido pelo concurso público. Para ser honesta, a Celepar deveria colocar no seu edital de concurso um aviso, no qual informa aos candidatos que eles fiquem cientes de que poderão ser demitidos a qualquer momento e sem motivo algum”, reclama a sindicalista.
Um dos casos relatados ao MPT-PR dá conta de um funcionário que foi demitido um dia após voltar da licença médica. Ele trata uma depressão que só se agravou com a perseguição sofrida na empresa. Como o MPT já investiga várias denúncias e processos de trabalhadores da Celepar, o encerramento da mediação atual objetiva facilitar a tramitação desses processos no órgão.

 Leia o Termo de Audiência página 01 [1]

Leia o Termo de Audiência página 02 [2]