05/01/2012

Projeto de terceirização divide centrais e é aprovado na Câmara .

As centrais sindicais se dividiram e permitiram a aprovação, nesta quarta-feira (23), do projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do serviço terceirizado. A Comissão Especial de Trabalho Terceirizado aprovou, por 14 votos a 2, o texto do deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

Apesar de várias reuniões, não havia consenso entre os trabalhadores. A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se posicionaram contra o projeto, que recebeu apoio da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é dirigente nacional da CTB e membro da comissão, “Essa é uma grande derrota para os trabalhadores, mas continuaremos a nossa luta na tentativa de barrarmos esse Projeto de Lei. Agora, o próximo passo é levarmos a pauta para discussão no Plenário da Câmara, onde pretendemos acumular forças e derrubar o projeto de Santiago, que é retrógrado e precariza os direitos de milhões cidadãos no país”.  Ele apresentou voto em separado elaborado em conjunto com as centrais sindicais e em consenso com o Ministério do Trabalho, assinado por outros deputados, disse ainda que “os benefícios da terceirização se estendem somente aos empresários, que recorrem a ela não apenas em busca do aumento da produtividade, mas como uma poderosa ferramenta de redução de custos e de acumulação indiscriminada de lucros”. 

Novos enfrentamentos

A aprovação da matéria na Comissão Especial não significa que as negociações tenham sido concluídas. A CTB enviou ofício ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) pedindo para não pautar a matéria no Plenário permitindo mais debates sobre o tema. Com o final do período legislativo se aproximando, a discussão sobre o tema será transferido para o próximo ano.
As centrais sindicais também estão programando uma mobilização dos trabalhadores para enfrentar na votação no Plenário a força empresarial na Câmara, que é majoritária e tem interesse no projeto.
Segundo lideranças ligadas aos sindicalistas, é preciso aumentar a pressão política sobre os parlamentares para assegurar um acordo que, principalmente, evite a legalização de formas precárias de trabalho por meio da terceirização.
“O que vimos em Brasília foi a legalização da exploração dos trabalhadores terceirizados. Para aprovar algo assim, seria melhor não existir nenhuma lei, pois aí o trabalhador poderia recorrer à Justiça para conseguir alguma melhoria”, avalia o presidente da CTB, Wagner Gomes.
“Essa questão ainda será muito debatida durante os próximos meses em Brasília. Esperamos que esse processo não se conclua na Câmara com o atual formato, que pode prejudicar mais de 30 milhões de trabalhadores. Vamos continuar articulando para que uma proposta sob a nossa perspectiva ganhe força. A luta da CTB é contra a terceirização, mas a favor dos terceirizados”, acrescentou Joílson Cardoso, secretário de Políticas Institucionais da CTB.

Sugestões da CTB e CUT

A CTB e CUT, que fazem severas críticas ao projeto, apresentaram sugestões para o relator, visando impedir a precarização das relações de trabalho dos funcionários das empresas terceirizadas.
Entre os itens mais combatidos pelas duas centrais estão a proibição da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da tomadora de serviços e o mesmo direito entre os trabalhadores da empresa prestadora de serviços e da tomadora, tendo como base a convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria profissional.
O projeto aprovado não dispõe sobre a proibição de terceirização da atividade-fim; atribui a responsabilidade subsidiária da contatante para garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores; permite a terceirização na administração pública. 
O projeto também contraria os interesses dos trabalhadores quando garante apenas as mesmas condições relativas à alimentação garantidas aos empregados da empresa tomadora dos serviços, além do direito de utilizar os serviços de transporte e de atendimento médico ou ambulatorial.
A única vitória dos trabalhadores foi a inclusão, durante a sessão de votação da matéria, do dispositivo que veda a intermediação de mão de obra nas empresas, conhecida como quarteirização.