30/11/2011

NÃO A PRIVATIZAÇÃO DISFARÇADA COM AS OSs (Organizações Sociais)

Oposição barra votação na Câmara dos Deputados das Organizações Sociais, podendo ser votado na segunda-feira dia 05/12/2011, dependendo da tramitação, sendo que O deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou uma questão de ordem, que impediu o rolo compressor do governo na votação.

Oposição barra votação das Organizações Sociais
O bloco de oposição conseguiu adiar, nesta quarta-feira (30), a votação do projeto de lei que autoriza o governo estadual a repassar serviços públicos a Organizações Sociais (OSs), entidades de caráter privado. A liderança do governo teve que recuar da tentativa de atropelar a votação do projeto, que mesmo sem parecer estava na ordem do dia desta quarta-feira, depois que o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou uma questão de ordem, apontando ilegalidade na votação, e anunciando que a oposição recorreria à Justiça para anular a sessão.
Com base no Regimento Interno, Veneri argumentou que o governo não poderia votar este e outros projetos enquanto a Assembleia não apreciasse vetos do Executivo a projetos aprovados pela Assembleia. O Regimento Interno prevê que, enquanto a Assembleia não votar os votos, a pauta fica trancada.
Mesmo resistente no início a aceitar a questão de ordem, a presidência da Casa acabou retirando a matéria da ordem do dia. A mensagem sobre as OSs voltará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Veneri pediu vistas ao texto na reunião realizada na terça-feira. “Até lá , nós vamos procurar mostrar que o governo está tentando terceirizar áreas importantes da administração pública, livrando-se da responsabilidade da prestação destes serviços para a população”, destacou.

Veja o Projeto Lei 915.2011 [2]