14/07/2011

Pagamento de diferença de aposentadoria a 130 mil será feito a partir de outubro

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, anunciou nesta quinta-feira (14) que o pagamento da diferença de aposentadoria para as 130 mil pessoas que têm direito a receber valores atrasados começará a ser feita em outubro. O pagamento será feito em quatro partes, dependendo de quanto o segurado tem a receber. Em 31 de outubro receberão os aposentados e pensionistas com direito de receber até R$ 6 mil.

 Em maio do ano que vem, quem tem que receber entre R$ 6 mil e R$ 15 mil. Já em novembro de 2012 receberá o grupo cujo valor fica entre R$ 15 mil e R$ 19 mil e, em janeiro de 2013, quem tem direito a uma quantia acima desses valores.
Têm direito a receber esse dinheiro pessoas que se aposentaram pelo valor máximo no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. Durante esse período, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior.
O pagamento, agora, desses valores, ocorre por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em prol dos aposentados. O Supremo entendeu que, para as pessoas cujo benefício seria, em tese, maior do que o teto, seria dado um reajuste extra, no ano seguinte, equivalente ao novo valor do teto previdenciário. A Justiça ainda tem que decidir se a forma escolhida pelo governo para fazer o pagamento é adequada.
De acordo com dados da Previdência, foram identificados 131.161 benefícios com diferenças a receber, dos quais 117.135 continuam ativos.Garibaldi justificou a necessidade de os valores serem repassados de forma escalonada por conta do Orçamento do governo, que não permite que o pagamento seja feito de uma única vez.
- Acho que aposentados vão entender que dentro das condições financeiras que o país enfrenta, nós obtivemos a melhor proposta de pagamento. Não é a ideal, mas foi a possível, a viável.
O INSS esclareceu ainda que as pessoas não devem procurar os postos do órgão, mas aguardar os cálculos que estão sendo feitos.