“Esse seminário é para que as lideranças sindicais compreendam melhor a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão. A partir deste debate, também poderemos mostrar para a categoria a importância da previdência complementar.”, disse Djalma Araújo.
No primeiro painel do seminário, o consultor jurídico da Fenadados, Marthius Sávio Lobato, explicou como a legislação brasileira prevê a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão (FP). “O fundo de pensão trata recursos financeiros para o futuro, por isso a gestão tem que ser responsável. Então, os trabalhadores devem atuar em sua própria defesa, mas devem, sobretudo, contribuir para o bom desempenho do fundo.”
Marthius Sávio ressalta que os trabalhadores precisam ter participação ativa e qualificada nos fundos de pensão. “Os representantes dos trabalhadores nos fundos de pensão deve se preparar, ter conhecimento para administrar os recursos dos fundos de pensão. É preciso se qualificar para ser gestor de um FP.”

Fundo de Pensão

O fundo de pensão é uma fundação ou uma sociedade civil sem fim lucrativo que gere o patrimônio de contribuições de participantes e patrocinadora com o objetivo de proporcionar rendas ou pecúlios.
Se o participante contribui com R$ 1,00, a patrocinadora pode aportar com até R$ 1,00. A legislação também determina que na gestão dos fundos de pensão o voto da patrocinadora e dos trabalhadores é paritário, no entanto, a patrocinadora tem voto de qualidade nas decisões do Conselho Deliberativo e os trabalhadores no Conselho Fiscal. Isso gera equilíbrio de poder na gestão dos FPs.
Em caso de configuração de má gestão do fundo de pensão, a lei também estabelece punições para os gestores responsáveis.