21/12/2009

Projeto de lei que protege dirigente sindical é aprovado pelo Senado

A proposição tem por objetivo vedar a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal. Na sessão do Senado da última quarta-feira (16), o plenário aprovou, por unanimidade, o PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que proíbe a demissão de dirigente sindical membro ou candidato de conselho fiscal. O texto vai ao exame da Câmara.

O projeto se reveste de grande importância, pois a situação dos dirigentes sindicais no País, no setor privado, é de extrema instabilidade.
A aprovação deste projeto certamente dará mais ânimo ao movimento sindical, pois se trata de significativa vitória dos trabalhadores e suas entidades representativas.

O projeto

A proposição tem por objetivo vedar a dispensa de empregado sindicalizado que seja membro ou candidato de Conselho Fiscal.

A elaboração do projeto se deu em razão de o autor ter recebido inúmeras manifestações de organizações sindicais de todo País, com núncias de demissão dos representantes do Conselho Fiscal dos sindicatos.

Esse comportamento dos empregadores viola o direito de organização dos trabalhadores e os princípios democráticos inscritos no texto constitucional.

Na justificação à iniciativa, destaca-se também o interesse em fortalecer a negociação coletiva e as boas relações entre trabalhadores e empregadores.

Finalmente, explica Paim, a estabilidade no emprego de todos os membros da entidade sindical é uma realidade em qualquer país do mundo, conforme preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: DIAP