Notícia

04/07/2006

Mobilização dos trabalhadores da Dataprev resulta em melhoria dos beneficios do ACT 2006/2007...

Os trabalhadores da Dataprev conseguiram importantes conquistas nas negociações do acordo coletivo. A maturidade de negociação da representação dos trabalhadores e a unidade da categoria no movimento paredista, que manteve os trabalhadores paralisados durante 16 dias, foram fundamentais para alcançar essas vitórias.

 

A primeira mesa de negociação foi realizada no dia 11 de maio. Desde o início, os representantes da categoria foram enfáticos e persistentes na defesa dos interesses dos trabalhadores. Recusaram fortemente as contrapropostas da empresa que afrontavam à categoria. Souberam, ao longo desses 42 dias de negociação, pressionar a empresa para que fizessem alterações substanciais a favor do trabalhador, alcançando, principalmente, a interrupção do processo de implementação da reestruturação das unidades regionais e de atendimento.

 

Diante da liderança e da postura firme e incansável dos dirigentes sindicais e da paralisação dos trabalhadores como resposta a falta de comprometimento da empresa com seus funcionários, a Dataprev tentou um último recurso contra a categoria, fazendo com que o ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), emitisse ordem judicial, exigindo que fosse respeitado o percentual de 25% do contingente de empregados de cada unidade regional. Caso a Fenadados não cumprisse com a determinação, seria multada em R$ 20 mil por dia e por unidade da empresa.

 

A Federação reagiu e entrou com recurso, agravo regimental, tendo em vista que a obrigação de contingência é destinada a sindicatos e requereu a extinção do processo por ilegitimidade passiva da Fenadados. O ministro, tendo em vista os fundamentos do recurso da Fenadados, marcou audiência informal, intimando a Fenadados por telefone, entre a representação dos trabalhadores e a direção da estatal para o dia 22 de junho, em seu gabinete, em Brasília, com a finalidade de se obter um acordo no tocante a contigência. Nessa reunião, compareceram o Presidente da Fenadados e seu Consultor Jurídico. Tendo em vista os argumentos colocados na reunião pela Fenadados, o Ministro Gandra, de início reduziu as atividades apontadas pela empresa, no total de nove, para apenas três, todas localizadas no Rio de Janeiro. Em razão disso, a Fenadados informou ao Ministro que, como a competência para negociar a contigência é dos sindicatos, queria obter, do Sindpd-RJ, a sua anuência. Momento em que o Ministro Gandra decidiu intimar o Sindpd-RJ para a continuidade da audiência informal para o dia 23 de junho, também em seu gabinete.

 

No dia 23 de junho, no TST, o ministro Gandra verificando a proposta da empresa, fez uma explanação as representações presentes de qual está sendo o posicionamento do TST, nos julgamentos de Dissídio Coletivo. Afirmou o Ministro, após indagado por representantes dos trabalhadores presentes se poderia mediar uma negociação econômica com empresa, que não teria condições de proceder uma mediação com relação a parte econômica, mas poderia mediar com relação aos dias de greve. Foi então que formulou e apresentou proposta a categoria e a empresa. Essa proposição significou uma conquista importante para a categoria, pois definiu que a compensação dos dias de greve só será necessária se não for possível concluir todos os trabalhos acumulados durante a paralisação até o dia 31 de dezembro deste ano.

 

A reunião teve a presença do diretor-presidente da Federação, Carlos Alberto Pereira (Gandola) e o consultor jurídico Marthius Sávio Lobato, dos representantes Ronaldo Volotão e Gustavo Dumas diretores do SINDPD-RJ, com a assessoria do advogado do sindicato, do Diretor Luis Sá, do SINDPPD/RS, que veio à Brasília especialmente para essa negociação e solicitou sua participação na audiência. Além destes, acompanharam a audiência as Diretoras Maria Auxiliadora do SINDPD-PE e Rita de Kácia do SINDPD-MA.

 

As representações dos trabalhadores, presentes a audiência ao analisar as formulações do ministro, concordaram com a proposição, acreditando que era findo o processo de negociação, considerando, vantajosa para a classe trabalhadora, os resultados da negociação e se comprometeram com o ministro encaminharem indicativo para que as assembléias aprovassem a proposta.

Após a audiência, então, os estados realizaram assembléias para deliberar sobre a proposta Onze sindicatos (a maioria) aprovaram a proposição mediada pelo TST: SINDPD/AL, SINDPD/AM, SINDPD/CE, SINDPD/DF, SINDPD/MA, SINDPD/PE, SINDPD/PI, SINDPD/PB, SINDPD/RN, SINDPD/RJ e OLT/SP. Já o SINDADOS/BA, SINDPD/ES, SINDPD/GO, SINDADOS/MG, SINDPD/PA, SINDPD/PR, SINDPPD/RS e SINDPD/SE, rejeitaram a contraproposta, porém retornaram as atividades. A federação já comunicou à empresa o resultado das assembléias.Entre as principais conquistas aprovadas pelas assembléias, destaque-se:

Reestruturação:

 

A suspensão do processo de implementação da reestruturação nas unidades regionais e de atendimento, entendido como as definições de estrutura organizacional das Unidades e dotação de pessoas para cada região.

 

A comissão paritária a ser criada deverá, até outubro de 2006, apresentar estudos e propostas para o processo de reestruturação.

Proposta Econômica:

 

·             Reajuste salarial no percentual de 4% em Maio/2006;

 

·             Reajuste salarial em Janeiro/2007 no percentual de 1,9%, sobre os salários corrigidos em Maio/2006, sem retroatividade;

 

·             Um nível salarial a partir de Maio/2006, a título de promoção por mérito a todos os empregados, exceto para os empregados posicionados no último nível ou fora da faixa salarial do seu cargo, observadas as situações de caráter individual. Auxílio Alimentação, passando de R$17,00 para R$18,00 reais em Maio/2006;

 

·             Auxílio Alimentação, passando de R$18,00 para R$18,50 reais em Janeiro/2007, sem retroatividade.

 

·             Abono Salarial, a ser pago na folha de pagamento de Janeiro/07, em parcela única, por empregado ativo em maio/06 e que, cumulativamente, mantenha o contrato de trabalho vigente em Janeiro/07, no valor de R$ 1.008,40.

 

Os trabalhadores da Dataprev conseguiram importantes conquistas nas negociações do acordo coletivo. A maturidade de negociação da representação dos trabalhadores e a unidade da categoria no movimento paredista, que manteve os trabalhadores paralisados durante 16 dias, foram fundamentais para alcançar essas vitórias.

 

A primeira mesa de negociação foi realizada no dia 11 de maio. Desde o início, os representantes da categoria foram enfáticos e persistentes na defesa dos interesses dos trabalhadores. Recusaram fortemente as contrapropostas da empresa que afrontavam à categoria. Souberam, ao longo desses 42 dias de negociação, pressionar a empresa para que fizessem alterações substanciais a favor do trabalhador, alcançando, principalmente, a interrupção do processo de implementação da reestruturação das unidades regionais e de atendimento.

 

Diante da liderança e da postura firme e incansável dos dirigentes sindicais e da paralisação dos trabalhadores como resposta a falta de comprometimento da empresa com seus funcionários, a Dataprev tentou um último recurso contra a categoria, fazendo com que o ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), emitisse ordem judicial, exigindo que fosse respeitado o percentual de 25% do contingente de empregados de cada unidade regional. Caso a Fenadados não cumprisse com a determinação, seria multada em R$ 20 mil por dia e por unidade da empresa.

 

A Federação reagiu e entrou com recurso, agravo regimental, tendo em vista que a obrigação de contingência é destinada a sindicatos e requereu a extinção do processo por ilegitimidade passiva da Fenadados. O ministro, tendo em vista os fundamentos do recurso da Fenadados, marcou audiência informal, intimando a Fenadados por telefone, entre a representação dos trabalhadores e a direção da estatal para o dia 22 de junho, em seu gabinete, em Brasília, com a finalidade de se obter um acordo no tocante a contigência. Nessa reunião, compareceram o Presidente da Fenadados e seu Consultor Jurídico. Tendo em vista os argumentos colocados na reunião pela Fenadados, o Ministro Gandra, de início reduziu as atividades apontadas pela empresa, no total de nove, para apenas três, todas localizadas no Rio de Janeiro. Em razão disso, a Fenadados informou ao Ministro que, como a competência para negociar a contigência é dos sindicatos, queria obter, do Sindpd-RJ, a sua anuência. Momento em que o Ministro Gandra decidiu intimar o Sindpd-RJ para a continuidade da audiência informal para o dia 23 de junho, também em seu gabinete.

 

No dia 23 de junho, no TST, o ministro Gandra verificando a proposta da empresa, fez uma explanação as representações presentes de qual está sendo o posicionamento do TST, nos julgamentos de Dissídio Coletivo. Afirmou o Ministro, após indagado por representantes dos trabalhadores presentes se poderia mediar uma negociação econômica com empresa, que não teria condições de proceder uma mediação com relação a parte econômica, mas poderia mediar com relação aos dias de greve. Foi então que formulou e apresentou proposta a categoria e a empresa. Essa proposição significou uma conquista importante para a categoria, pois definiu que a compensação dos dias de greve só será necessária se não for possível concluir todos os trabalhos acumulados durante a paralisação até o dia 31 de dezembro deste ano.

 

A reunião teve a presença do diretor-presidente da Federação, Carlos Alberto Pereira (Gandola) e o consultor jurídico Marthius Sávio Lobato, dos representantes Ronaldo Volotão e Gustavo Dumas diretores do SINDPD-RJ, com a assessoria do advogado do sindicato, do Diretor Luis Sá, do SINDPPD/RS, que veio à Brasília especialmente para essa negociação e solicitou sua participação na audiência. Além destes, acompanharam a audiência as Diretoras Maria Auxiliadora do SINDPD-PE e Rita de Kácia do SINDPD-MA.

 

As representações dos trabalhadores, presentes a audiência ao analisar as formulações do ministro, concordaram com a proposição, acreditando que era findo o processo de negociação, considerando, vantajosa para a classe trabalhadora, os resultados da negociação e se comprometeram com o ministro encaminharem indicativo para que as assembléias aprovassem a proposta.

Após a audiência, então, os estados realizaram assembléias para deliberar sobre a proposta Onze sindicatos (a maioria) aprovaram a proposição mediada pelo TST: SINDPD/AL, SINDPD/AM, SINDPD/CE, SINDPD/DF, SINDPD/MA, SINDPD/PE, SINDPD/PI, SINDPD/PB, SINDPD/RN, SINDPD/RJ e OLT/SP. Já o SINDADOS/BA, SINDPD/ES, SINDPD/GO, SINDADOS/MG, SINDPD/PA, SINDPD/PR, SINDPPD/RS e SINDPD/SE, rejeitaram a contraproposta, porém retornaram as atividades. A federação já comunicou à empresa o resultado das assembléias.Entre as principais conquistas aprovadas pelas assembléias, destaque-se:

Reestruturação:

 

A suspensão do processo de implementação da reestruturação nas unidades regionais e de atendimento, entendido como as definições de estrutura organizacional das Unidades e dotação de pessoas para cada região.

 

A comissão paritária a ser criada deverá, até outubro de 2006, apresentar estudos e propostas para o processo de reestruturação.

Proposta Econômica:

 

·             Reajuste salarial no percentual de 4% em Maio/2006;

 

·             Reajuste salarial em Janeiro/2007 no percentual de 1,9%, sobre os salários corrigidos em Maio/2006, sem retroatividade;

 

·             Um nível salarial a partir de Maio/2006, a título de promoção por mérito a todos os empregados, exceto para os empregados posicionados no último nível ou fora da faixa salarial do seu cargo, observadas as situações de caráter individual. Auxílio Alimentação, passando de R$17,00 para R$18,00 reais em Maio/2006;

 

·             Auxílio Alimentação, passando de R$18,00 para R$18,50 reais em Janeiro/2007, sem retroatividade.

 

·             Abono Salarial, a ser pago na folha de pagamento de Janeiro/07, em parcela única, por empregado ativo em maio/06 e que, cumulativamente, mantenha o contrato de trabalho vigente em Janeiro/07, no valor de R$ 1.008,40.

 

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